“Placas apagadas. Lixeiras quebradas e lixo espalhado. Nenhuma sinalização. Nenhum Monitoramento”. Este é o quadro atual do Parque Municipal do Riachinho, conforme a Associação Comercial do Turismo Auto Sustentável do Vale do Capão (Acomtuv).
Em postagem publicada neste sábado, 12, em suas redes sociais, a entidade denuncia o estado de abandono dos parques municipais de Palmeiras. “O morro do Pai Inácio está na mesma situação, são os nossos cartões de visitas, é assim que continuaremos a nos apresentar aos nossos visitantes?”, questiona a Acomtuv. “Sabemos que os Comércios, estão fazendo a sua parte, pagaram e continuam pagando impostos e Taxa Ambiental para Prefeitura de Palmeiras, além da existência do Fundo, fruto da exploração dos parques a disposição, ou seja, o problema não é falta de verba. Então, a pergunta que não se cala é: porque estão deixando chegar a esse ponto?”.
A manutenção dos parques é realizada pelo prefeitura de Palmeiras, que cobra uma taxa de R$ 12 por visitante (moradores não pagam). Segundo a secretária municipal de Desenvolvimento Sustentável, Naiara do Nascimento, servidores responsáveis pela bilheteria do Riachinho encontraram as lixeiras quebradas quando chegaram para trabalhar nesta sexta-feira, 11, num provável ato de vandalismo ocorrido na véspera. Em relação à substituição das placas, ela fez uma revelação surpreendente. “As novas placas estão prontas há mais de três meses, mas até o momento não teve ninguém da secretaria da infraestrutura pra fazer a instalação porque eles estão ocupados com as obras das escolas”, declarou. As reformas na rede escolar de Palmeiras, no entanto, não são de responsabilidade da prefeitura, e sim da LK Engenharia, vencedora da licitação.
Assim como a Acontuv faz em relação ao Riachinho, o Grupo Ambientalista de Palmeiras (GAP), critica a atuação da Prefeitura no outro parque municipal. “Os funcionários que fazem a limpeza no Pai Inácio não são devidamente orientados e descartam os dejetos do banheiro seco a céu aberto”, denuncia Gilson Souza Santos, tesoureiro do Grupo Ambientalista de Palmeiras (GAP). Ele gravou um vídeo (veja abaixo) que mostra o que seriam dejetos amontoados com papel e restos de embalagens plásticas em um matagal a menos de cinco metros de distância do sanitário.
A titular da Sedesp admite o problema, mas não reconhece a legitimidade do GAP para criticar. “É o mesmo descarte que era feito pelo GAP. Só agora, que eles perderam o monitoramento, é que resolveram denunciar”, disparou Naiara. Ela ainda acusa o representante do GAP de “tentar empurrar a empresa dele para fazer o serviço” nas reuniões do Conselho Municipal de Turismo e Meio Ambiente (Comturma). Gilson contesta. E diz que a secretária mistura dois assuntos diferentes com o propósito de encobrir sua falta de argumentos. “Uma coisa é a minha atuação como proprietário de uma empresa de limpeza que participou da licitação que a prefeitura fez no ano passado para a coleta de lixo e perdeu; a outra é a minha atuação como conselheiro do Conturma”, pondera. “É a cooperativa do GAP que eu defendo que faça o tratamento dos dejetos, como sempre fez: coletando com um carro apropriado e fazendo a compostagem em um local apropriado, em Campos de São João”, conclui.
Edital anulado
Naiara Nascimento admite que dificuldades da Prefeitura de Palmeiras em manter os dois parques contando exclusivamente com sua própria equipe. “Não tem sido fácil dar conta de tudo, vamos republicar o edital de monitoramento o mais rápido possível pois estamos precisando desse apoio”, declarou a secretária. Apesar do desabafo, ela não soube explicar porque o chamamento público da prefeitura para a contratação de Organização Social Civil (OSC) responsável pelo monitoramento ambiental dos dois parques foi anulado. O edital foi uma exigência do Ministério Público Estadual para regularizar o serviço que foi prestado por 20 anos pelo GAP no Pai Inácio e por quase seis anos pela Associação dos Condutores de Visitantes do Vale do Capão (ACV-VC) no Riachinho. Ambos os convênios foram descontinuados por força de irregularidades observadas pelo MP, sobretudo no tocante à bilheteria, que ensejou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pela Prefeitura de Palmeiras.
“O MP não mandou tirar, o que o MP fez foi chamar à ordem e à legalidade. O espaço é público e a prefeitura não poderia terceirizar o Parque. Empresa privada só pode manejar dinheiro público mediante concessão”, explicou o promotor Augusto Matos, em entrevista concedida em agosto de 2021 ao Portal Vale do Capão, por ocasião do primeiro – e até agora único – assalto à mão armada registrado no Riachinho.
À época, Matos ocupava a Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Alto do Paraguaçu, que cobrava, entre outras medidas, regularização fundiária para retirada de grileiros e posseiros da área, implementação de planos de manejo e de educação ambiental e providências administrativas no sentido de contratação de pessoal vinculado à prefeitura e implantar o sistema de cobrança eletrônica de venda de ingressos, limitando em no máximo 20% o número de ingressos vendidos no receptivo, que até o momento, não foi implantado.
O TAC previa ainda a realização de um chamamento público para regularizar a atividade de monitoramento das trilhas dos dois parques, que foram publicada no dia 14 de janeiro e anuladas no dia 25 de fevereiro. “Havia alguns erros que comprometiam a continuidade do edital”, justifica o presidente da comissão de seleção, Fábio Moura. Ele alega que a carga horária dos monitores será reajustada à realidade exigida pelo trabalho e que ainda esta semana será publicado um novo chamamento.
O edital anulado destinava R$ 9 mil mensais para a OSC responsável pela contratação de cinco monitores para trabalhar 30 horas por semana para auxiliar a supervisão do parque, recepcionando e monitorando os visitantes, garantindo o ordenamento no acesso e a segurança dos visitantes no interior dos atrativos. O serviço não inclui o trabalho nas bilheterias, que continuará a cargo de funcionários da Prefeitura de Palmeiras. O GAP enviou proposta para retomar a atividade de monitoramento que realizou por quase 20 anos no Pai Inácio. Já a ACV-VC julgou inviável a sua participação e não enviou proposta para o Riachinho.
A Sedesp não soube precisar qual o número de visitantes nem a arrecadação anual dos parques municipais. Segundo Naiara Nascimento, “este balanço deve ser finalizado na semana que vem”.
