A Prefeitura de Palmeiras pagou no dia 30 de dezembro de 2021 a quantia de R$ 198.737,51 à LK Engenharia pela realização de um serviço que só começou a ser prestado no mês seguinte por trabalhadores que nunca ouviram falar na empresa.

Sediada em Rui Barbosa, a LK foi a vencedora da licitação das obras de reforma em 12 prédios da rede escolar municipal de Palmeiras, pelo valor global de R$ 2,6 milhões. As obras começariam, efetivamente, a partir de janeiro de 2022. Mesmo assim a LK recebeu R$ 198 mil antes da virada do ano mediante a apresentação de uma nota fiscal em que constava a medição de serviços prestados em três escolas municipais: Caeté-Açu, Campos de São João e Julião.

O desembolso antecipado foi realizado em tempo recorde: o contrato entre a Prefeitura e a LK foi assinado no dia 16 de dezembro; no dia 29 a empresa emitiu a nota fiscal e no dia seguinte saiu o pagamento.

O Portal Vale do Capão teve acesso a documentos que provam que a transferência de recursos do Fundo Municipal de Educação para a LK foi condicionada à apresentação de atestado da realização de serviços nas três unidades escolares. No rodapé da nota fiscal 151, de 29.12.2021, há um carimbo com um ‘xis’ assinalado na opção “Atesto que os serviços foram prestados” com a assinatura de um funcionário não identificado. A assinatura é semelhante à do secretário de Infraestrutura, Argilan Oliveira Franco, que, procurado pela reportagem, não respondeu se é o responsável pela medição.

“Nós rodamos todas as escolas do município antes do início das obras e podemos garantir que nenhuma delas começou no ano passado”, declarou o vereador Kléber (PP). “É mais uma situação que a secretária de educação e a empresa terão de explicar à Câmara”, declarou o vereador Giba (PT), autor de um requerimento de convocação para oitiva dos representantes do poder público e da vencedora da licitação. Os depoimentos deveriam ocorrer na sessão da última segunda-feira, mas foram adiados para 29 de abril.

Caeté-Açu foi a primeira das três unidades a iniciar a reforma. “Bom dia a todos. Comunico que a equipe de pedreiros já se encontram na escola para início dos serviços de reforma”, diz trecho de um comunicado enviado por integrante do corpo administrativo da escola no dia 4 de janeiro, que foi reproduzido no grupo de whatsapp de mães e pais de alunos da escola.

Questionado sobre o dia de início das obras, o diretor da escola de Campos de São João, Daniel Puridade, foi categórico: “Não tenho a data exata, mas foi no mês de janeiro”. No Julião, um funcionário que pediu para não ser identificado também não soube precisar a data, mas garantiu que “a reforma só começou este ano”.

Ilustre desconhecida – Dois operários que trabalham nas obras das escolas ouvidos pela reportagem do Portal declararam nunca ter ouvido falar na LK Engenharia. Sob a condição de anonimato, eles dizem que não são formalmente contratados pela LK nem tiveram registro assinado em carteira por qualquer outra empresa, não receberam treinamento, uniforme ou equipamento de proteção individual (EPI) para executar as atividades e que os pagamentos são realizados a cada duas semanas, em espécie.

Na ausência da LK em Palmeiras, parte do serviço vem sendo realizado por outras empresas que mantém contratos de natureza distinta das obras escolares. Em reportagem feita anteriormente, o Portal do Vale mostrou um carro vinculado à Martins Empreendimento recolhendo entulho da obra da escola de Caeté-Açu. A empresa venceu a licitação para fornecimento de transporte alternativo para a Prefeitura, no valor global de R$ 2 milhões.

Desta vez, outro flagrante de desvio de finalidade foi registrado no povoado Serra Negra, onde dois funcionários usando uniforme da Transloc foram fotografados fazendo capina e consertando uma caixa d’água da escola local. A Transloc mantém um contrato de R$ 2,3 milhões com a Prefeitura de Palmeiras para realizar os serviços de coleta de lixo e varrição do município.

Em seu capítulo 14, o edital que rege a licitação diz que “É vedada a subcontratação total do objeto do contrato”.

Além da informalidade e do troca-troca de papéis, chama a atenção nas inspeções realizadas nas obras escolares o número reduzido de trabalhadores em atividade. Terceira maior unidade da rede municipal, a escola de Caeté-Açu tinha dois operários trabalhando na semana passada, e nenhum na atual. Os pais questionam não somente o ritmo arrastado da reforma, mas também a qualidade dos materiais utilizados.

“Tem reboco e tinta despedaçando, tem rachaduras nas paredes, pia descolada, plugs que afundam, tomadas que não funcionam, enfim, um monte de coisa que acabou de ser feita já está caindo aos pedaços”, lamenta Ariane Rocha, mãe de um aluno do sexto ano.

As aulas regulares na escola de Caeté-Açu começaram de fato nesta semana, já que na primeira quinzena houve um rodízio entre as turmas porque a escola não comportava todos os 301 alunos ao mesmo tempo. O rodízio acabou, mas os estudantes, professores e funcionários ainda se deparam como velhos e novos problemas: a porta do ônibus escolar não fecha; a escola só tem porteiro para cobrir as aulas no período da tarde; as faxineiras nem sempre conseguem carona para chegar ao trabalho; duas professoras estão com carga horária de 48 horas semanais; há goteiras no telhado cujo serviço de revisão já consumiu quase R$ 50 mil; e até mesmo um buraco de 20cm de diâmetro apareceu no chão de uma das salas. Como diria Caetano Veloso na música Fora da Ordem, “Aqui tudo parece que ainda é construção e já é ruína”.

Dos R$ 198 mil repassados pela prefeitura à LK em dezembro, R$ 117 mil referem-se a serviços supostamente prestados na escola de Caeté-Açu, segundo as planilhas orçamentárias anexadas ao processo de pagamento número 1040, empenho 212/1. As mesmas planilhas foram apresentadas pelo vereador Dundum (PSD) durante a sessão da Câmara realizada no dia 7 de março ao grupo de mães, pais e professores de sete localidades que estiveram na sede do município para protestar contra o atraso do início do ano letivo provocado pelas obras na rede municipal, que chamaram de “maquiagem”. Na ocasião, o bloco de apoio ao prefeito Ricardo Guimarães na Câmara tentava demonstrar que ainda era cedo para falar em supostas irregularidades nas obras, visto que ainda não haviam sido concluídas.

Entretanto, um dos valores apresentados na planilha chamou a atenção: R$ 49.546,92 referentes a 80% do serviço de revisão em cobertura com telha cerâmica tipo colonial com reposição de até 30% do material. No dia 27 de janeiro – quase um mês depois da liberação do pagamento à LK -, representantes do Coletivo de Mães e Pais da Escola Municipal de Caeté-Açu e o vereador Giba realizaram uma visita às obras. E ouviram de um encarregado que até então apenas 12 telhas haviam sido trocadas.

Outro lado – A reportagem tentou ouvir as versões dos secretários de infraestrutura, Argilan Oliveira Franco, da educação, Albani Sales, representantes da LK Engenharia e do vereador Dundum. Até o momento da publicação desta reportagem, nenhum deles havia respondido, mas a matéria será atualizada assim que eles desejem se manifestar.

PS: Em Campos de São João, as obras não afetam a regularidade das aulas, já que uma ONG cedeu suas instalações para quase todos os alunos estudarem. Ficaram de fora desta equação os estudantes residentes no povoado de Sítio do Meio, que só foram atendidos em sua reivindicação por transporte digno depois que suas mães gravaram um vídeo reclamando que eles estavam há três semanas sem aulas. O problema só foi resolvido ontem.