Termos de Uso

O PORTAL VALE DO CAPÃO é um portal de Notícias, Artigos e Negócios locais do município de Caeté-Açu e região da cidade de Palmeiras – BA. CNPJ 43.518.009/0001-00

1 – OBJETO E SUA DEFINIÇÃO

1.1 – O objetivo do PORTAL VALE DO CAPÃO é divulgar notícias, informações relevantes e fomentar negócios na Internet através do cadastramento colaborativo de estabelecimentos comerciais ou de prestadores de serviços da região de Palmeiras na Chapada Diamantina, no Estado da Bahia.

1.2 – Ao se cadastrar no PORTAL VALE DO CAPÃO, o USUÁRIO está sujeito a todas as disposições gerais contidas neste Termo de Uso e se compromete a segui-las. O não comprimento dos termos pode acarretar no cancelamento do cadastro até medidas legais.

2 – RESPONSABILIDADES

2.1 – O USUÁRIO entende e concorda que o PORTAL VALE DO CAPÃO promove o encontro entre estabelecimentos e prestadores de serviços com seus potenciais clientes através de anúncios e que o portal não é responsável pelas relações comerciais estabelecidas na plataforma.

2.2 – O PORTAL VALE DO CAPÃO não possui qualquer responsabilidade jurídica sobre os negócios gerados através do portal e pelas relações comerciais entre anunciantes e usuários, ainda que no âmbito da plataforma.

2.3 – O USUÁRIO é o responsável legal por suas ações e pelo conteúdo que ele publica no PORTAL VALE DO CAPÃO.

3 – CONDIÇÕES GERAIS

3.1 – O USUÁRIO se compromete com a veracidade das informações prestadas ao PORTAL VALE DO CAPÃO quanto a sua identidade, seu estabelecimento ou serviço prestado e sobre as avaliações publicadas sobre terceiros.

3.2 – O USUÁRIO entende e concorda que PORTAL VALE DO CAPÃO não poderá garantir com exatidão as informações fornecidas colaborativamente pelos demais usuários do portal, tais como endereços e mapas, confiabilidade, imagens, informações e descrições sobre estabelecimento e serviços ou qualquer outro tipo de conteúdo. É de total responsabilidade dos usuários verificar a veracidade das informações bem como fornecer informações precisas.

3.3 – O USUÁRIO que constatar informações improcedentes poderá notificar o PORTAL VALE DO CAPÃO para que seja apurada sua veracidade.

4 – CADASTRO DE USUÁRIOS E ANUNCIANTES

4.1 – O USUÁRIO deverá fornecer ao PORTAL VALE DO CAPÃO informações pessoais verdadeiras e completas sobre sua identidade bem como os meios para contato, e mantê-los atualizados durante todo o período de utilização do serviço.

4.2 – O cadastramento no PORTAL VALE DO CAPÃO é obrigatório para o USUÁRIO que irá divulgar no portal o seu estabelecimento comercial ou ser um prestador de serviço. Também é obrigatório para quem deseja avaliar os estabelecimento e profissionais prestadores de serviços.

4.3 – O USUÁRIO poderá a qualquer momento cancelar a utilização do serviço através de solicitação aos nossos canais de atendimento ao cliente.

4.3.a – Em caso de débitos pendentes relacionados a anúncios, o USUÁRIO deverá quitá-lo para não ter seu cadastro cancelado.

5 – CONTEÚDO

5.1 – O USUÁRIO poderá cadastrar o seu estabelecimento comercial ou um serviço que ele venha a prestar. Também poderá avaliar estabelecimentos ou prestadores de serviço que tenham sido encontrados através PORTAL VALE DO CAPÃO.

5.2 – Qualquer pessoa poderá visualizar as avaliações registradas no PORTAL VALE DO CAPÃO por seus usuários.

5.3 – O USUÁRIO se compromete em fornecer de forma colaborativa ao PORTAL VALE DO CAPÃO informações verdadeiras, objetivas e pertinentes ao serviços, pautando-se pela ética e coerência em suas avaliações.

5.4 – O USUÁRIO que tenha recebido uma avaliação negativa sobre o seu estabelecimento ou serviço prestado, poderá responder publicamente àquela avaliação. Em caso de excessos cometidos por quem o avaliou, ele poderá abrir uma reclamação, que será avaliada pela equipe do PORTAL VALE DO CAPÃO, que decidirá se vai manter ou não aquela informação no portal. Entende-se por excesso ofensas pessoais e difamações ao estabelecimento ou prestador de serviço.

5.4 – O USUÁRIO entende que o PORTAL VALE DO CAPÃO é um portal de negócios e marketing digital baseado na colaboração dos consumidores e, portanto, se compromete com a veracidade das informações publicadas.

6 – PRÁTICAS PROIBIDAS

6.1 – É proibido transmitir ou armazenar qualquer informação, dados ou materiais que violem qualquer Lei federal, Lei Estadual, Lei Municipal, Lei Distrital, Decreto, Regulamento, ou em desacordo com qualquer destas;

6.2 – Disponibilizar ou armazenar qualquer material integral ou parcialmente protegido por direitos autorais sem a expressa e prévia autorização do titular do direito autoral, a não ser que o copyright seja do próprio USUÁRIO;

6.3 – Disponibilizar ou armazenar qualquer material lesivo ou atentatório à ética, aos bons costumes, à convivência social, material considerado lesivo aos equipamentos do PORTAL VALE DO CAPÃO ou aos visitantes internautas, material protegido por segredo de Estado ou qualquer outro estatuto legal, arquivos de áudio e/ou vídeo ou similares sem a autorização do titular da produção musical/visual, material obsceno e arquivos do tipo binário (.EXE);

6.4 – Disponibilizar, armazenar, transmitir ou distribuir qualquer material relacionado à pedofilia ou qualquer outro material pornográfico que seja proibido ou restrito na legislação brasileira;

6.5 – Nenhum material ou conteúdo publicado pelo USUÁRIO poderá conter finalidade (objetiva ou subjetiva) ofensiva ou discriminatória, seja em natureza de sexo, raça, cor, religião, nacionalidade, credo, naturalidade, opção sexual ou de qualquer outra natureza.

6.6 – Serão imediatamente cancelados cadastros de usuários em que o teor das informações publicadas viole a Declaração Universal dos Direitos do Homem ou qualquer outra convenção nacional ou internacional de proteção aos direitos humanos, caso ofenda de qualquer forma a comunidade virtual, caso promova, estimule ou forneça instruções acerca de atividades ilegais, promova o dano físico, moral ou de qualquer outra natureza contra qualquer grupo ou indivíduo, caso contenha material que explore, de qualquer forma, menores de idade.

6.5 – O PORTAL VALE DO CAPÃO pode encerrar imediatamente e sem aviso prévio qualquer cadastro que o portal determinar, a seu critério exclusivo, que viole os Termo de Uso contidos neste documento.

7 – CONSIDERAÇÕES FINAIS

7.1 – O USUÁRIO fica ciente e concorda que este Termo de Uso poderá ser alterado pelo PORTAL VALE DO CAPÃO a qualquer tempo, independentemente de qualquer comunicação.

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