Palmeiras (BA) – A Campanha Ambiental do Vale do Capão manifestou oposição à aprovação do Projeto de Lei nº 1097/2025, votado no dia 20 de outubro pela Câmara Municipal de Palmeiras. O texto amplia as áreas urbanas da sede e do povoado de Campos de São João e cria uma Zona de Urbanização Específica na região da Ceroula, estrada que liga Palmeiras ao Vale do Capão.

Segundo a Campanha Ambiental, o projeto foi aprovado sem transparência e introduz novas regras sobre loteamentos, ordenamento e uso do solo em todo o município. A comunidade, no entanto, não teve acesso prévio às informações nem oportunidade de participar do debate público.

Falta de transparência e exclusão da comunidade

Representantes da Campanha solicitaram o adiamento da votação e o acesso ao relatório da comissão responsável, mas não receberam resposta. O grupo também pediu o direito de fala antes da votação para apresentar sua posição, porém o pedido foi negado.

“Mais uma vez, a população ficou impedida de participar de uma decisão que impacta diretamente o futuro urbano e ambiental de Palmeiras”, afirma a nota da Campanha.

O projeto recebeu votos favoráveis de todos os vereadores, exceto da vereadora Pró Manú, que se absteve. Nenhum parlamentar justificou publicamente o voto, mesmo após a população apontar possíveis irregularidades e riscos ambientais.

Riscos ambientais e falhas no processo

A Campanha Ambiental alerta que a ampliação urbana em Campos de São João atinge áreas próximas à APA Marimbus/Iraquara, onde imagens de satélite já mostram supressão de vegetação. Na Ceroula, a área escolhida fica em terreno de forte inclinação, próxima ao Rio Preto, manancial que abastece a cidade.

De acordo com o movimento, o projeto não apresenta estudos de impacto ambiental nem avaliações sobre o crescimento populacional nessas regiões. Dessa forma, há risco de degradação ambiental e de aumento da pressão sobre recursos hídricos.

Plano Diretor é prioridade para o município

A Campanha reforça que Palmeiras não possui um Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) atualizado. Esse instrumento, previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade, define áreas urbanas, zonas de proteção e diretrizes de crescimento.

“Fazer uma lei de expansão urbana antes do PDDU é inverter a lógica do planejamento. É como construir o telhado antes da base”, afirma o grupo.

O movimento pede que o prefeito não sancione o PL nº 1097/2025 e assuma compromisso público de iniciar, com prazos definidos, a elaboração do novo PDDU de forma participativa. Além disso, solicita que nenhuma nova lei sobre uso e ocupação do solo seja aprovada antes da conclusão desse plano.

Apelo ao Executivo e ao Ministério Público

A Campanha Ambiental se coloca à disposição para colaborar com o poder público na construção do PDDU e no diálogo com a comunidade. Por outro lado, o grupo também pede que o Ministério Público investigue possíveis irregularidades na tramitação e no conteúdo do projeto.

“O município precisa ordenar as áreas urbanas que já existem, resolver problemas de saneamento, coleta de lixo e trânsito antes de expandir novos territórios”, conclui a nota.