A Campanha Ambiental do Vale do Capão denunciou nesta quarta-feira (18) a convocação de uma votação em caráter de urgência da Câmara de Vereadores de Palmeiras, na Chapada Diamantina. Segundo o movimento, os parlamentares agendaram nesta quarta-feira (17) uma sessão extraordinária para a próxima sexta-feira (19) com o objetivo de votar cinco projetos de lei propostos pelo gabinete da Prefeitura Municipal que alteram de forma significativa a política ambiental do município, em um momento delicado por ser véspera de recesso e feriados, e sem tempo hábil para discussão com a gestão ambiental e entendimento da sociedade civil.
De acordo com a análise preliminar feita pela campanha, os projetos trazem profundas, como a redução do poder deliberativo do conselho municipal (COMAP) que tem integrantes da sociedade civil e foi instituído pela antiga gestão da pasta ambiental, alteração da estrutura e das atribuições da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAP), inclusive com mudança de nome e atribuições, criação de uma nova secretaria com amplos poderes sobre deliberações territoriais, mudanças nas regras de licenciamento ambiental e alterações na gestão e na transparência do uso do fundo municipal do meio ambiente.
Críticas à urgência e falta de participação
Para os integrantes da Campanha Ambiental do Vale do Capão, não há justificativa para a urgência em votar projetos que impactam diretamente a política ambiental da cidade. Eles destacam que não houve comunicação prévia, nem participação popular ou de entidades competentes na elaboração das propostas.
O grupo ressalta que a sessão extraordinária desconsidera questões emergenciais ligadas à segurança da população do povoado Rio Grande, que recentemente sofreu com um grave acidente com numerosas vítimas fatais e que merece atenção de toda a gestão e órgão legislativo, e volta atenções à mudanças estruturais que deveriam ser debatidas com transparência e ampla participação social.
Mobilização popular
A campanha afirma que a iniciativa da Câmara exclui a conhecida e necessária participação popular, desconsidera a natureza sensível das matérias propostas, ultrapassa a necessidade de análise técnica específica e, por meio de um manifesto lançado nas redes sociais, exige que os projetos sejam suspensos, até que audiências públicas sejam realizadas e estudos que justifiquem as mudanças sejam publicados e disponibilizados à toda a população.
O Chapada News, por meio da sua equipe de reportagem, entrou em contato com a gestão municipal, o presidente da Câmara de Vereadores e a Secretaria de Meio Ambiente do município, mas até o fechamento dessa matéria, não obteve retorno dos órgãos.
Fonte: Chapada News
