A Campanha Ambiental do Vale do Capão apresentou, durante a sessão da Câmara Municipal de Palmeiras desta sexta-feira (28), um Termo de Referência elaborado pelo movimento para contribuir com a construção do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) do município. O documento foi entregue aos vereadores durante a plenária e reúne diretrizes que, segundo a Campanha, devem orientar a contratação e o trabalho da equipe ou empresa responsável pela elaboração do novo Plano Diretor. A apresentação foi feita em nome da Campanha Ambiental, que reúne entidades e moradores do Vale do Capão e de outras localidades do município. Durante a fala, o movimento destacou que a proposta foi construída de forma voluntária e colaborativa por profissionais com experiência nas áreas de engenharia, arquitetura, urbanismo e ciências sociais, além de moradores envolvidos com as questões territoriais de Palmeiras.

Novo PDDU

A elaboração do novo PDDU ocorre após o Ministério Público da Bahia firmar, em 7 de abril de 2026, um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Palmeiras. O acordo prevê a revisão e elaboração de um novo Plano Diretor para o município. Segundo informações divulgadas sobre o acordo, o município deverá encaminhar à Câmara o projeto de lei do novo Plano Diretor dentro do prazo estabelecido no TAC. É nesse processo que a Campanha Ambiental pretende contribuir com o Termo de Referência apresentado aos poderes Executivo e Legislativo. Segundo o movimento, o documento reúne legislações municipais, estaduais e federais, além de princípios, motivações e características que deveriam orientar a elaboração do PDDU.

Participação social como uma das principais propostas

Entre os pontos defendidos está a realização de audiências públicas na sede e nas localidades da zona rural de Palmeiras. A Campanha também propõe que essas audiências sejam precedidas por processos formativos junto às comunidades, com o objetivo de ampliar a compreensão da população sobre o planejamento territorial e possibilitar uma participação considerada mais efetiva e qualificada. A proposta também defende ampla transparência durante todo o processo, com divulgação pública dos estudos técnicos, diagnósticos e propostas produzidos, além da garantia de acesso aos documentos e informações por qualquer interessado. A participação popular já vem sendo discutida pela comunidade. Em 8 de agosto, moradores do Vale do Capão participaram de uma reunião no Coreto da Vila promovida pela Campanha Ambiental para conhecer e discutir o Termo de Referência.

Proteção ambiental e patrimônio

Outro eixo importante do documento é a proteção do patrimônio histórico, cultural, natural, arqueológico e paisagístico de Palmeiras. A proposta prevê que o futuro planejamento considere a articulação com diferentes órgãos públicos que atuam no território, entre eles ICMBio, INEMA, IPHAN, IPAC, INCRA e FUNAI. O documento também defende o reconhecimento, fortalecimento e ampliação das unidades de conservação, áreas de preservação e parques municipais. Entre as propostas apresentadas está ainda a realização de estudos para definir o macrozoneamento e o zoneamento de todo o território municipal, levando em consideração as áreas protegidas federais, estaduais e municipais, incluindo o Parque Nacional da Chapada Diamantina e sua Zona de Amortecimento.

Ordenamento do território e serviços públicos

O Termo de Referência também estabelece como prioridade a definição de regras para ocupação e uso do solo, incluindo parcelamento do solo e edificações. A Campanha defende ainda que o planejamento municipal estabeleça diretrizes para infraestrutura e serviços públicos tanto na sede quanto na zona rural. Educação, saúde, transporte e saneamento básico são citados entre as áreas que devem ser consideradas no planejamento. Outro ponto defendido é que a empresa ou entidade contratada para elaborar o PDDU conte com uma equipe técnica qualificada e com experiência comprovada.

Documento já foi apresentado ao Executivo

Antes da entrega à Câmara, o Termo de Referência já havia sido apresentado à Prefeitura de Palmeiras.
Segundo o relato feito durante a sessão, uma reunião com o prefeito e secretários municipais ocorreu em 17 de junho, quando a Campanha entregou o documento ao Executivo e se colocou à disposição para continuar colaborando com o processo. Em agosto, a proposta foi apresentada à comunidade do Vale do Capão. A Campanha mantém o Termo de Referência do PDDU de 2026 entre os documentos públicos disponibilizados pelo movimento.

Pedido aos vereadores

Durante a sessão, a Campanha fez questão de destacar que a responsabilidade pela elaboração do PDDU é do Poder Executivo, e não da Câmara Municipal. Por isso, em vez de apresentar a entrega como uma cobrança aos vereadores, o movimento pediu apoio do Legislativo para acompanhar e supervisionar o processo conduzido pelo Executivo. Um dos pontos considerados fundamentais pela Campanha é justamente a definição do Termo de Referência que irá orientar a futura contratação da equipe responsável pela elaboração do Plano Diretor.

A expectativa manifestada durante a plenária é que as contribuições apresentadas sejam consideradas na construção desse documento. “O crescimento ordenado e sustentável será bom para todo mundo”. Ao final da apresentação, a Campanha Ambiental defendeu que o planejamento do território deve buscar conciliar diferentes interesses presentes no município. O movimento destacou que um crescimento ordenado e sustentável pode beneficiar moradores, visitantes, comerciantes, empresários e proprietários, ao mesmo tempo em que contribui para preservar os atributos naturais, culturais e históricos que atraem pessoas para Palmeiras e para o Vale do Capão.

A apresentação também chamou atenção para desafios que, segundo a Campanha, ultrapassam a elaboração do PDDU, como o fortalecimento da fiscalização ambiental e a melhoria da oferta de serviços públicos nas áreas de educação, saúde, saneamento, infraestrutura e transporte. Ao entregar o documento à Câmara, a Campanha Ambiental encerrou sua manifestação reforçando a defesa de uma construção democrática do planejamento municipal e destacando o papel da sociedade civil na formulação e acompanhamento das políticas públicas.

Acesse a fala do representante Uilson na sessão da Câmara de Vereadores de Palmeiras