Adiamento da votação

No dia 22 de setembro, representantes da Campanha Ambiental e moradores do Vale do Capão participaram da sessão da Câmara de Vereadores de Palmeiras, onde estava prevista a votação do Projeto de Lei da Regularização Fundiária Urbana (REURB).

A pedido da Campanha Ambiental, a votação do REURB em Palmeiras foi adiada para a próxima semana. Os vereadores receberam as emendas apresentadas e marcaram uma reunião para quinta-feira, 25 de setembro, às 13h30, com presença da Prefeitura, da Câmara e da Campanha Ambiental.

Emendas propostas

As emendas ao REURB em Palmeiras têm como principais objetivos:

• Definir claramente o que são núcleos urbanos consolidados;
• Estabelecer critérios para verificar se estavam consolidados até dezembro de 2016;
• Garantir que a comissão responsável pela aplicação da lei seja paritária, com poder público e sociedade civil.

PDDU e transparência

Durante a sessão, vereadores também demonstraram apoio para que a resolução de implementação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) seja votada no mesmo dia do REURB.

Outro compromisso assumido foi a análise de uma resolução que garanta a publicação da pauta das sessões da Câmara com pelo menos dois dias úteis de antecedência, medida que aumenta a transparência e a participação da população.