Palmeiras (BA), 14 de outubro de 2025 – A comunidade do Vale do Capão voltou a manifestar preocupação com decisões sobre uso do solo no município após o Projeto de Lei nº 1097/2025 — ter sido apresentado de forma repentina na da sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira (13) sem divulgação prévia e sem que a população tivesse a chance de conhecer seu conteúdo ou participar da discussão. O projeto foi enviado para a comissão específica para ser posto em votação na próxima sessão do dia 20 de outubro de 2025 e continua sem envolvimento da comunidade sobre o mesmo.
A Campanha Ambiental do Vale do Capão afirma que qualquer proposta de ordenamento urbano deve aguardar a construção participativa de um novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), compromisso assumido recentemente pela Prefeitura e pela Câmara de Vereadores com a sociedade civil.
Compromissos assumidos em setembro
Durante a reunião de 26 de setembro de 2025, representantes da gestão municipal, da Câmara e da comunidade definiram três encaminhamentos principais:
- A aprovação de uma indicação legislativa pela Câmara de Vereadores;
- A elaboração de um relatório técnico sobre o status atual do PDDU pela Prefeitura;
- O agendamento de um novo encontro com a comunidade para continuidade do diálogo.
O compromisso foi destacado em reportagem anterior sobre o encontro, que reforçou o clima de cooperação e expectativa pela atualização do plano.
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Mobilização comunitária e criação da Campanha Ambiental
A Campanha Ambiental surgiu em março de 2025, a partir de um processo coletivo que envolveu associações, moradores e representantes de instituições locais. O movimento realizou reuniões abertas, sistematizou reivindicações e entregou à Câmara um documento com as principais demandas da população.
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O grupo também estruturou Grupos de Trabalho (GTs) para estudar temas ligados ao PDDU, acompanhar políticas urbanísticas e fortalecer a mobilização social.
Em setembro, parte da comunidade compareceu presencialmente à Câmara Municipal, reforçando o pedido por transparência e diálogo nas decisões públicas.
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Críticas à falta de transparência
Segundo a Campanha Ambiental, a prática da Câmara de divulgar as pautas apenas no início das sessões dificulta a participação popular. O anúncio repentino do PL nº 1097/2025 reforçou a percepção de que ainda há pouca abertura para o debate público sobre temas urbanos de grande impacto.
“Aprovar qualquer tipo de lei que determine novas áreas urbanas e novas regras de uso do solo antes da construção participativa de um novo PDDU é totalmente contrário ao que vem sendo discutido com a comunidade e pode colocar em risco as nossas maiores riquezas naturais e culturais”, afirma o movimento em nota.
Petição e abaixo-assinado da comunidade
Para ampliar a participação popular, a Campanha Ambiental lançou uma petição online e vai circular um abaixo-assinado presencial durante a feira do povoado do Capão, nesta quinta-feira (16) e domingo (19). O objetivo é colher o parecer da comunidade sobre o andamento do PDDU e registrar o apoio coletivo à exigência de que nenhuma nova lei sobre ordenamento urbano seja votada antes da conclusão do plano participativo.
Reações e próximos passos
A Campanha Ambiental reitera sua defesa pelo “PDDU já!”, exigindo que nenhuma lei relacionada ao ordenamento urbano e ao uso do solo seja votada antes da conclusão do novo plano.
O grupo também destacou que a comunidade segue atenta e organizada, e não aceitará decisões que desconsiderem o processo participativo.
“A comunidade está atenta e organizada e não vai aceitar que projetos como esse passem à frente do caminho correto para um crescimento organizado e sustentável do nosso município”, reforça o comunicado.
Em um episódio recente, o movimento já havia conquistado um adiamento na votação do REURB (Regularização Fundiária Urbana) após apresentar emendas e argumentos técnicos.
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O meio ambiente é futuro das gerações próximas, não sejamos egoístas.